Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Com representantes com Instituto Estadual do Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro, evento em Silva Jardim ocorreu logo após aprovação das primeiras CRAs do Brasil, emitidas em RPPNs do Rio de Janeiro.
Com representantes com
Em Silva Jardim (RJ), a 2ª Jornada da Cota de Reserva Ambiental (CRA) reuniu produtores rurais, proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), técnicos e gestores públicos com o objetivo de ampliar o entendimento sobre esse novo sistema de compensação financeira destinado a quem tem Reserva Legal excedente, ou seja, protege mais do que a lei exige.
O evento foi realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) entre os dias 9 e 11 de março, na sede da Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD), com apoio do Projeto GEF Áreas Privadas. Além de esclarecer dúvidas sobre a emissão de cotas, o público recebeu informações sobre a regularização de propriedades no sistema do governo.
Trata-se do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório para todos os imóveis rurais do país. No estado do Rio de Janeiro, é o INEA que verifica a regularidade ambiental da propriedade ao analisar as informações disponibilizadas na Central do Proprietário Possuidor.
“O CAR é um registro público obrigatório, onde o proprietário vai declarar as informações ambientais da sua propriedade ou da sua posse. Ele é o principal mecanismo e o principal caminho para a regularização ambiental dos imóveis rurais e para acessar os benefícios dessa regularidade ambiental como a Cota de Reserva Ambiental, desde que haja validação das informações pelo órgão ambiental estadual competente”, explicou Luana Almeida Bianquini, chefe do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais do INEA.
Durante a jornada, a proprietária rural Ana Maria Reader conseguiu todas as orientações para avançar com a regulamentação de sua propriedade.
“Tenho uma propriedade em Silva Jardim, no Olhos D’água, e estou sempre procurando atualizar. Então, esse momento aqui foi fantástico. Muito obrigada! É maravilhoso para todos os proprietários que precisam atualizar a sua documentação, como no meu caso. Está sendo perfeito!”, contou a proprietária rural.
Neste momento, as Cotas de Reserva Ambiental estão sendo emitidas apenas para quem é proprietário de RPPN. Depois que a solicitação é feita, o INEA avalia a adequação ambiental e aprova o pedido. Só então, o Serviço Florestal Brasileiro emite as cotas.
“A CRA é um título nominativo de terra conservada ou em recuperação, que está sob algum regime de proteção da vegetação e que vira um ativo financeiro a partir do registro pelo Serviço Florestal. O papel do Serviço Florestal é a emissão da Cota de Reserva Ambiental depois da análise da vegetação por parte do Estado. Então, o Serviço Florestal leva o título a registro no mercado financeiro para que ele seja comercializado depois”, explicou Marília Souto, analista ambiental do Serviço Florestal Brasileiro.
A Cota de Reserva Ambiental é um mecanismo previsto no Código Florestal que permite a compensação entre propriedades rurais. Na prática, produtores que possuem déficit de Reserva Legal podem adquirir cotas de áreas que conservam vegetação nativa além do exigido por lei. Cada cota corresponde a um hectare de vegetação preservada ou em recuperação. Para acessar esse mecanismo, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Aqui em Silva Jardim tem uma série de iniciativas e organizações importantes, como a Associação Mico-Leão-Dourado. Como tem uma mobilização forte aqui na região, a gente decidiu fazer o encontro estadual aqui. O último aconteceu há 9 anos, então, é um marco bastante importante. São 20 anos dessa articulação de agroecologia e a gente tem vários desafios pela frente: organização, fortalecimento das experiências e a construção de políticas para agroecologia no Rio de Janeiro”, disse Márcio Mendonça, coordenador do Programa de Agricultura Urbana da AS-PTA.
Além de debater políticas públicas e preparar demandas para o Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), o evento contará com o Festival Gastronômico da Agroecologia, apoiado pelo Projeto GEF Áreas Privadas, que vai celebrar os sabores e saberes locais.
A agroecologia é um dos 5 eixos temáticos trabalhados pelo GEF Áreas Privadas na APA da Bacia do Rio São João. Coexecutado pela AMLD na Mata Atlântica, o projeto implementa sistemas agrícolas sustentáveis que respeitam o meio ambiente e o bem-estar animal, agregando o valor de conservação na região.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a comercialização das cotas ainda depende da regulamentação no mercado financeiro.
“A gente tem feito vários estudos. Estamos com uma consultoria que está nos apoiando na parte da natureza jurídica do título da CRA. A gente já entendeu que é um ativo financeiro e que a regulamentação é feita pelo Banco Central, mas estamos no processo inicial de regulamentação desse mercado. Temos um protótipo para sair do módulo de registro do título de Cota de Reserva Ambiental. Não temos previsão de quando esse módulo vai ficar pronto e quando o mercado vai começar a funcionar, mas já começamos os trabalhos para isso”, explicou Marília.
A expectativa do governo federal é de que, uma vez estruturado, o mecanismo possa movimentar bilhões de reais por ano, ao mesmo tempo em que amplia as alternativas de regularização ambiental no país. Enquanto isso, encontros como a Jornada da Cota de Reserva Ambiental seguem levando informação, mas também inspiração para que mais proprietários rurais possam entender e sentir o valor de uma floresta em pé.
“Uma das coisas que me dão mais prazer é eu estar andando pela minha fazenda, vendo a produção e ver que logo depois dessa plantação, tem uma floresta. E ao entrar nessa floresta tem um rio maravilhoso, tem pegada de onça, eu cruzo com o cachorro-do-mato. Cada vez que eu entro tem uma planta que eu não tinha prestado atenção e insetos que eu nunca tinha visto na vida. Então, eu acho que é muito possível atrelar a preservação ambiental a uma produtividade e gerar renda para a comunidade local. Você só vai conseguir ter um estado de floresta protegida quando conseguir trazer a comunidade para esse lado, e ela vai perceber que com a floresta em pé, a vida vai melhorar”, concluiu Cecília Freitas.
O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a emitir Cotas de Reserva Ambiental, com títulos vinculados a áreas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que já são protegidas. Um dos exemplos é a RPPN Parque do Mico, gerida pela Associação Mico-Leão-Dourado e que teve as cotas emitidas em dezembro do ano passado.
“As Cotas de Reserva Ambiental podem ser uma etapa importantíssima para marcar o engajamento do proprietário rural na conservação da biodiversidade porque um dos grandes questionamentos é o fato de que muitas dessas reservas particulares não garantem um retorno que ajude o proprietário a manter a proteção dessa área, apesar do seu valor como uma unidade de conservação. Então, as cotas vêm com este enorme potencial para virar essa chave, ampliar o número de reservas e engajar ainda mais os proprietários rurais”, disse Luís Paulo Ferraz, secretário executivo da AMLD.
Esse potencial também é percebido por quem vive a realidade no campo. Proprietária de três RPPNs em Silva Jardim, Cecília Freitas vê na ferramenta uma oportunidade de integrar conservação e desenvolvimento.
“Sonhar sempre é possível, e a gente vai encontrando as ferramentas para tornar isso viável. Com as cotas, fica mais fácil viabilizar a preservação porque há retorno financeiro. É possível unir produção, floresta em pé e geração de renda para a comunidade local”, afirmou.
A analista ambiental do SFB, Marília Couto, reforçou o pioneirismo do Rio de Janeiro na emissão das Cotas de Reserva Ambiental:
“É um estado que tem um protagonismo nesse tipo de unidade de conservação, com um movimento de ‘rppnistas’ muito forte. A gente decidiu começar pelas RPPNs pela segurança fundiária que já existe em sua criação, além do fato de serem áreas preservadas. Então, a questão fundiária e a conservação da área são dois requisitos que as RPPNs atendem”.
A programação contou com palestras transmitidas ao vivo pelo YouTube. Confira a seguir:
