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ACORDO DEFINE AS PASSAGENS DE FAUNA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NA BR-101, ÁREA DE OCORRÊNCIA DO MICO-LEÃO-DOURADO
21/02/2017
Ministério Público Federal, ICMBio, IBAMA, a concessionária Autopista Fluminense, ANTT e Associação Mico-Leão-Dourado sentam à mesma mesa para definir o futuro da fauna que vive no entorno da rodovia BR-101.

A reunião decisiva ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2017, no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. O objetivo foi finalmente definir as estruturas de passagem de fauna para a rodovia BR-101. Buscava-se um acordo para por fim à Ação Civil Pública nº 0098462-16.2016.4.02.5116, que trata do cumprimento das condicionantes ambientais do processo de licenciamento da duplicação da rodovia BR-101 no Rio de Janeiro.

A notícia mais importante é que TODAS AS INSTITUIÇÕES RECONHECERAM E ACATARAM O PARECER FINAL DO ICMBIO que estabelece as seguintes passagens de fauna:

- 02 viadutos vegetados

O primeiro a ser construído é o que retira a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas do isolamento causado pela duplicação da estrada. Dado o alto custo da obra e ao seu pioneirismo, foi acordado que será construído este primeiro viaduto, cujo monitoramento do uso pela fauna servirá de referência para orientar a construção do segundo viaduto (km 240).

A largura de vegetação funcional do viaduto será de 20 metros, ou seja, qualquer proteção lateral contra queda de galhos na rodovia deverá ser planejada adicionalmente aos 20 metros. A empresa solicitou, e foi concedido, um prazo de 10 meses para a elaboração do projeto executivo da obra. O ICMBio deverá elaborar num prazo de 6 meses os Termos de Referência para o monitoramento da fauna.

- 04 estruturas rígidas sobre a rodovia de conexão de copa a copa das árvores (o prazo para elaboração do projeto executivo pela APF é de sete meses)

- 06 estruturas de conexão copa a copa em cordas e cabos (projeto executivo elaborado pela APF em quatro meses)

- 15 passagens subterrâneas (projeto executivo pela APF em cinco meses)

- 11 passagens sob vão de ponte

Já foram apresentados projetos para adaptar os vãos das pontes sobre 11 rios cortados pela rodovia para passagem de fauna. O ICMBio aprovou 6 deles. O restante está em análise e o órgão deverá se manifestar em 30 dias.

A AMLD está nessa luta juntamente com várias outras organizações de pesquisa e conservação da biodiversidade há muitos anos. A mobilização do abaixo assinado pelas passagens de fauna envolveu milhares de pessoas no Brasil e no exterior. Todas as assinaturas fazem agora parte do processo que está na justiça.

A decisão adotada é muito positiva e demonstra uma maturidade do processo e das organizações envolvidas. O ICMBio, por exemplo, reduziu a exigência de 4 para 2 viadutos. A empresa Autopista Fluminense e a ANTT, que buscaram alternativas para os viadutos, compreenderam a importância dos viadutos e estão comprometidas a implementa-los.

Ressaltamos o papel importantíssimo do Ministério Público Federal, particularmente do Procurador da República Flavio Reis, que tem exercido um papel fundamental de mediador do diálogo entre as partes.

Temos agora que acompanhar a elaboração dos projetos e a execução das obras. A AMLD não abre mão de fazer o monitoramento da passagem dos Micos-Leões-Dourados. É um desafio de longo prazo, mas essencial para a viabilidade das populações, não apenas dos micos, mas de toda a fauna associada.

A Ação Civil Pública não foi arquivada. O Procurador solicitará à juíza responsável pelo caso sua suspensão até que os projetos sejam elaborados, aprovados e as obras iniciadas.

Mesmo tardias, já que a duplicação da estrada está praticamente concluída, estas estruturas certamente darão resultados de longo prazo tanto para a redução do número de atropelamentos, quanto para a conectividade da paisagem de conservação. A implantação destas passagens poderá fazer deste trecho da rodovia BR-101 um modelo para o mundo em termos de minimização de impacto de obras viárias sobre a biodiversidade.

Participaram da reunião:

Ministério Público Federal (Dr. Flavio Reis)

ICMBio (Andreia Ribeiro, Coordenadora Regional CR-8; Gustavo Luna, Chefe Rebio Poço das Antas; Rodrigo Mayerhofer, Chefe APA Rio São João-Mico-Leão-Dourado; Tatiana Ribeiro, ICMBio CR-8);

Associação Mico-Leão-Dourado (Luis Paulo Ferraz, Secretário Executivo e Andreia Martins, bióloga e coordenadora de campo);

Autopista Fluminense (Odilio Ferreira, Diretor Superintendente; Marcello Gonçalves, Gerente de Meio Ambiente; Gustavo Garcia e Cynthia Magri, advogados);

IBAMA (Pedro Castilho, Superintendente Regional RJ; Adilson Pinto Gil, Antonio Carlos Machado Filho e Lidia Reis)

Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT (Carlos Frederico Peixoto, Coordenador de Infraestrutura; Daniele Nunes de Castro, Eng. Florestal e Marcelo Vargas).

fonte: Associação Mico Leão Dourado

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